A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Pereira Martins

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Ele foi eleito ontem, pelo critério por merecimento, em sessãeste do Órgão Especial, e foi conduzido ao plenário, para tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio de Mello Tavares e Letícia Sardas.

De modo a o desembargador, pelo entanto, é aplicável ao caso a teoria do risco do Empreendimento, segundo a qual "todo aquele de que se disponha a exercer alguma atividade pelo Comércio do consumo possui o dever por responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviçESTES fornecidos, independentemente de culpa".

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Sob este argumento do haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso do eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando bem orgulho de que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

- Cenas do violência, que pelo passado eram demasiado frequentes, Este momento em POR DIA sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuaçãeste firme do Juizado. Eu não tenho dúvida de qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante - disse o desembargador. Atuante a partir de 2003, o Juizado do Torcedor e Destes Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro (TJRJ) Check This Out ultrapassou a marca do 1.565 transações penais (quando este infrator recebe pena não privativa por liberdade em troca da pena alternativa), 253 prisões e 486 pessoas afastadas por envolvimento em confusões nas partidas. Este desembargador Mauro Martins agradeceu ainda o apoio do magistrados e servidores do TJRJ envolvidos pelo projeto, destacando em particular a atuação do juiz Marcello Rubioli, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ e titular do Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos. A inauguraçãeste na Ilha do Urubu contou com a presença do desembargadores e juízes do Tribunal por Justiça, do procurador-global de Justiça do Rio em exercício, Eduardo da Silva Lima Neto; da coordenadora-global por Programas Institucionais e Grandes Eventos da Defensoria Pública, Daniella Vitagliano; e do presidente da Associação Atlfoitica Portuguesa, Joãeste Maria do Rego Gonçalves.

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, usando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Por acordo utilizando ele, a compra foi indicada pelo Emprego DSV Advogados, especializado em leilões judiciais. Este advogado Daniel Garcia Sobrosa, do escritório, confirmou qual pretende recorrer da faça um link decisão e contestou a afirmaçãeste da juíza Márcia Cunha do que este preço por venda foi baixo.

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Eu não tenho dúvida por de que, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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1. Compulsando aos autos, verifica-se que, por fato, não houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados no recurso por apelação interposto através verifique aqui ora embargante, no qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, contudo, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

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