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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. Pelo presente caso, este acórdãeste embargado negou provimento ao agravo por instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado o rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisão do contrato por locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

Ocorre qual ESTES embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram no acórdãeste combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

Assim sendo, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento de matfoiria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais de um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Indefiro o pedido de concessãeste de efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Além disso, ESTES exames de pedidos do tutela por urgência e por pleito de gratuidade nãeste sãeste atingidos pela suspensão.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a link do site SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do link da web Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Para a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, como as tarifas remuneram a disponibilizaçãeste do uso dos sistemas por transmissãeste e distribuição de vigor, nãeste a comercializaçãeste por vigor elétrica.

A Seçãeste Cível Comum site do tribunal entendeu que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente do resoluçãeste do demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisão global do tema as demanda terãeste andamento.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Martins ressaltou qual caso o processo nãeste fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questãeste de direito no tribunal, o qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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